POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DA PLATAFORMA FLUXVET
1. INTRODUÇÃO
1.1. Este Termo é oferecido pela FLUXMED – PLATAFORMA PARA SERVIÇOS DIGITAIS DE SAUDE LTDA, empresa de tecnologia com sede em Brasília/DF, inscrita no CNPJ nº 57.877.539/0001-40 que, de agora em diante, será referida como “Fluxmed” ou, simplesmente “nós”. A Fluxmed é a fornecedora em território brasileiro da plataforma Fluxvet.
1.2. A “Fluxvet” é um software fornecido na forma de SaaS (Software as a Service), em constante evolução tecnológica, incluindo e disponibilizando novas funcionalidades com frequência. Isso implica em constante atualização deste Termo que estará sempre disponível na Plataforma para a leitura, atualização e compreensão pelo usuário da Plataforma Fluxvet, ou seja, VOCÊ (ou o seu representante legal).
1.3. VOCÊ, usuário da Fluxvet é um tutor de animais de estimação (Pet) de um estabelecimento de saúde veterinária que contratou a Plataforma Fluxvet para, por meio dela, prestar a VOCÊ e seu Pet um serviço de saúde veterinária. VOCÊ também é um titular de dados pessoais e de seu Pet, consumidor que, por meio deste Termo, manifesta a sua vontade livre, informada e inequívoca e aceita as condições para utilizar o Fluxvet por meio de Aplicativo Fluxmed ou pelo portal web.
1.4 Ao acessar o aplicativo para celulares Fluxmed você também terá acesso ao “Fluxvet”, um módulo que permite o gerenciamento de registros clínicos dos seus animais de estimação, ou simplesmente “Pet”, sempre que VOCÊ julgar necessário. Uma vez que seu Pet tenha sido atendido por uma clínica veterinária usuária do Fluxvet, as informações do atendimento poderão ser visualizadas e gerenciadas por você. Para saber sobre o módulo Fluxvet, acesse https://www.fluxvet.com.br.
2. OBJETIVO E ACEITAÇÃO
2.1. Este Termo tem como OBJETIVO cumprir com o dever de informar VOCÊ, sobre as indicações e limitações de uso, as finalidades, o canal de atendimento para dúvidas técnicas, seus direitos e obrigações relacionados à utilização do Fluxvet.
2.2. Além disso, por meio deste Termo queremos mostrar nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e reforçar nosso dever com a transparência e a prestação de contas ao descrever: o ciclo de tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde, a base legal adotada, os tratamentos realizados pela Plataforma Flluxvet e nossa atuação como Agente de Tratamento com relação ao estabelecimento de saúde que VOCÊ vai interagir por meio da Plataforma Fluxvet.
2.3. Através da leitura deste Termo VOCÊ também vai entender e precisa concordar que a aceitação dele é obrigatória para utilizar o Fluxvet. Se VOCÊ não concordar com qualquer item deste Termo, VOCÊ não poderá utilizar a Plataforma Fluxvet porque este Termo é de adesão.
2.4. Desde já, VOCÊ precisa saber que poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento e sem nenhum custo. Aliás, a Plataforma Fluxvet permite que VOCÊ faça a gestão de seu consentimento. Isso significa que VOCÊ poderá gerenciar com quem e com quais estabelecimentos de saúde veterinária VOCÊ permite que seus dados de saúde sejam compartilhados e visualizados.
2.5. A Plataforma Fluxvet foi desenvolvida com a premissa de que VOCÊ é o protagonista de saúde do seu Pet e titular de seus dados pessoais.
2.6. Assim que VOCÊ realiza o seu cadastro na plataforma, VOCÊ precisa saber que VOCÊ recebe um perfil de usuário com visão de paciente ou tutor de Pet, as funcionalidades são centradas em VOCÊ. Quando seu Pet for atendido em uma ou mais de uma organização de saúde veterinária, que também utiliza a plataforma, fique ciente que a organização de saúde passa a ser controladora das informações de saúde do seu Pet, associado ao seu identificador de CPF – Cadastro de Pessoa Física.
3. CONSENTIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PELOS TUTORES DE PET
3.1. Caso VOCÊ seja um tutor de Pet, VOCÊ pode cadastrar seus animais de estimação Pet na plataforma Fluxvet. Na primeira vez que seu Pet for atendido por um médico veterinário que utiliza a plataforma Fluxvet, a vinculação do seu Pet com você será validada pelo profissional que o atender. Com isso você terá acesso aos documentos clínicos do seu Pet.
3.2. As informações clínicas, documentos como: receitas médicas, solicitações de exames ou relatórios médicos dos Pets, coletados no momento de atendimento veterinário, são os mesmos fornecidos por VOCÊ no uso da Plataforma Fluxvet.
3.3. O tratamento de dados dos Pets será feito da mesma forma que o tratamento de dados dos Tutores plenamente capazes civilmente.
3.3.1. A coleta de dados pessoais e o tratamento dos dados pessoais dos Pets serão realizados sempre no seu melhor interesse.
3.4. O controlador de dados realizará todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento que trata o item 3.1. foi dado pelo responsável pelo Pet.
3.5. Caso haja qualquer dúvida referente a esta cláusula VOCÊ poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@fluxvet.com.br.
4. DESCRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA FLUXVET E LIMITAÇÕES DE USO
4.1. A “Fluxvet” está hospedada em nuvem no Brasil e tem funcionalidades como: armazenamento do prontuário eletrônico, agendamento de consultas, emissão de documentos médicos eletrônicos (prescrição e pedido de exames), realização de teleconsultas por vídeo. Ela também permite que VOCÊ visualize todo o histórico de acessos às informações de saúde do seu Pet sempre que VOCÊ quiser, o que é um mecanismo adicional de segurança para VOCÊ.
4.2. No caso de urgência ou emergência procure o atendimento presencial, o pronto atendimento ou o pronto socorro mais próximo de VOCÊ.
4.3. Em caso de qualquer dano que VOCÊ sofrer em decorrência do serviço de saúde prestado a VOCÊ pelo estabelecimento ou pelo profissional de saúde veterinária, VOCÊ não poderá buscar indenização perante a Fluxvet.
4.4. A Fluxvet não é a prestadora do serviço de saúde. VOCÊ deverá buscar os seus direitos unicamente perante o estabelecimento de saúde.
4.5. Por meio deste termo você isenta a Fluxvet de qualquer responsabilidade relacionada à prestação de serviços de saúde veterinária.
4.6. Consentimento é a base legal adotada pela Fluxvet para tratar suas informações e as de saúde veterinária do seu Pet (art. 11, da LGPD).
4.7. A Fluxvet, enquanto plataforma de interoperabilidade contratada pela organização de saúde veterinária e/ou profissional de saúde veterinaria responsável pela sua assistência, compromete-se a respeitar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde, no papel de operadora de dados. VOCÊ precisa saber que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é proibido o uso compartilhado ou a comunicação entre controladores de dados com fins de obtenção de vantagem econômica, exceto nos seguintes casos, observados os seus interesses como titular de dados pessoais e como paciente:
4.7.1. Quando necessário para a prestação de serviços de saúde veterinária, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde veterinária, incluindo os serviços auxiliares de diagnose e terapia, sempre em benefício dos titulares dos dados;
4.7.2. Para garantir a portabilidade de dados, caso seja solicitado por VOCÊ;
4.7.3. Para viabilizar transações financeiras e administrativas decorrentes do uso e da prestação de serviços oferecidos pela organização de saúde.
4.8. Por meio deste termo VOCÊ concede este consentimento ao estabelecimento de saúde veterinária que estiver realizando o atendimento por meio da Plataforma Fluxvet.
4.9. A Plataforma Fluxvet permite que VOCÊ faça a gestão de seu consentimento. Isso significa que VOCÊ poderá gerenciar com quem e com quais estabelecimentos de saúde veterinária que VOCÊ permite que suas informações sejam compartilhadas e visualizadas.
5. COMO INFORMAÇÕES DE SAÚDE DO SEU PET SÃO OPERADAS PELA FLUXVET
5.1. A Plataforma Fluxvet opera as suas informações e as de saúde veterinária do seu Pet, na forma de (“usuário-paciente”), eventualmente, e por profissionais de uma organização de saúde veterinária (“usuário-autorizado”), em seu benefício e do seu Pet para a sua assistência.
5.2. Cadastro de dados pessoais de identificação: para VOCÊ se cadastrar à Plataforma Fluxvet, pelo aplicativo para celulares disponíveis ou pelo portal web – https://app.fluxvet.com.br, VOCÊ vai precisar inserir os seguintes dados pessoais de identificação para gerar o login e senha de acesso à Plataforma Fluxvet:
5.2.1. Nome completo;
5.2.2. Data de nascimento;
5.2.3. Sexo de nascimento;
5.2.4. Número de CPF;
5.2.5. E-mail;
5.2.6. Número de celular.
5.3. VOCÊ precisa saber que, ao se cadastrar na plataforma Fluxvet você também será cadastrado na plataforma Fluxmed, plataforma desenvolvida para serviços digitais de saúde. O acesso a plataforma Fluxmed, bem como os termos de uso estão acessíveis respectivamente em https://app.fluxmed.com.br e https://fluxmed.com.br/politica-de-privacidade/.
5.3.1 Ao cancelar sua conta no Fluxvet ou Fluxmed você deixará de ter acesso em ambas as plataformas.
5.3.2 Para assegurar a sua identificação e para evitar fraudes a Fluxvet faz a validação de seus dados junto à Receita Federal do Brasil, envia um token de validação por SMS para seu número de telefone informado ou um e-mail para poder validar o seu cadastro. Por isso solicitamos estas informações para VOCÊ.
5.4. Não forneça informações imprecisas sobre a sua identificação, proteja sua senha não fornecendo-a a ninguém, se precisar que outras pessoas além de VOCÊ tenha acesso às suas informações de saúde, utilize os mecanismos de consentimento disponíveis nos aplicativos Fluxvet.
5.5. Após realizado o cadastro, você poderá utilizar as funcionalidades da Plataforma Fluxvet, fazer a gestão de seus dados pessoais e de sua saúde na palma da sua mão!
5.6. Caso solicitado pelo estabelecimento de saúde, a Fluxvet pode processar suas informações de saúde na forma de tabelas, dashboards. Isso permite que o estabelecimento de saúde otimize a gestão da saúde populacional de seus pacientes.
5.7. VOCÊ precisa saber que a LGPD proíbe a realização de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
5.8. A Fluxvet é o operador de dados.
5.8.1. Fluxvet atua como operador de dados porque ela trata os seus dados pessoais e os de seus Pets conforme as finalidades estabelecidas pelo estabelecimento de saúde veterinária, que é o controlador de dados.
5.10. Enquanto seu Pet não for atendido por um estabelecimento de saúde por meio da Plataforma Fluxvet, VOCÊ poderá pedir à Fluxvet para eliminar seus dados cadastrais. VOCÊ precisa buscar o canal de exercício de direitos da LGPD perante o estabelecimento de saúde onde seu Pet foi atendido.
5.10. Por padrão a Plataforma Fluxvet envia mensagens de texto via WhatsApp, SMS ou e-mail com informações acerca do atendimento do seu Pet, como por exemplo, agendamento e cancelamento de consultas; solicitações de exames; receitas médicas ou qualquer comunicação que possam auxiliar no acompanhamento das condutas clínicas adotadas pelo médico veterinário ou que possam auxiliar na condução do seu tratamento. Também poderão ser enviadas mensagens contendo solicitação de consentimento diversos, que caberá a VOCÊ, a decisão de aceita-las. VOCÊ pode desativar o recebimento de notificações a qualquer momento, fazendo seu cadastro, ou se já for cadastrado, editando seu perfil de usuário, localizado na canto superior direito da sua tela no ícone com as iniciais do seu nome ou foto.
5.10. Se VOCÊ tiver alguma dúvida sobre as funcionalidades ou tiver algum problema técnico para utilizar a Plataforma Fluxvet, VOCÊ pode pedir ajuda técnica para a Fluxvet por meio do seguinte e-mail: contato@fluxvet.com.br.
5.12. Atenção: Não envie à Fluxvet nenhuma pergunta relacionada à sua saúde ou de seu Pet. Procure o estabelecimento de saúde, o profissional de saúde ou o seu médico assistencial ou o veterinário de seu Pet.
5.13. Integração com sua conta de usuário do Google – USUÁRIO DO GOOGLE.
5.13.1 O Fluxvet permite que você associe sua conta Fluxvet, com a sua conta do Google. O Fluxvet fornece funcionalidade de integração das agendas de atendimento gerenciadas no Fluxvet com seu Google Calendar, ou outrora, chamado de Google Agenda.
5.13.2 A integração é individual, cada pessoa identificada e autenticada no Fluxvet, profissional ou paciente, pode realização a integração com o Google Calendar.
5.13.3 Quais dados da sua conta Google são acessados: seu nome, endereço de e-mail, foto do perfil, e ainda caso permita, ver e editar eventos em todas as suas agendas.
5.13.3 Como utilizamos sua conta Google
5.13.3.1 Usaremos seus dados para enviar, de forma automatizada e uma vez configurada por VOCÊ, informações sobre as agendas de atendimento, e ainda, notificações por e-mail e newsletter etc.
5.13.3.2 Não venderemos seus dados a terceiros, mas podemos compartilhá-los com prestadores de serviços de saúde que utilizam o Fluxvet, isto porque, prestadores de serviços de saúde, médicos e profissionais de saúde são controladores de dados, conforme a LGPD e apresentado no item 5.8.
5.13.3.3 O Fluxmed segue rigorasamente as políticas da Google para – Limitações de uso dos dados de usuários – ou em inglês acessível no link, “Limited use of user data” – https://developers.google.com/workspace/workspace-api-user-data-developer-policy#limited-use, e nossos desenvolvedores da – Política de Dados do Usuário e do Desenvolvedor da API do Workspace – ou em inglês, acessível no link, “Workspace API User Data and Developer Policy” – https://developers.google.com/workspace/workspace-api-user-data-developer-policy.
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO
6.1. Ao contrário do estabelecimento de saúde, a Fluxvet não é obrigada a conservar seus dados pessoais. Por isso, a plataforma fornece à organização de saúde veterinária mecanismos para extração de dados por ela controlados.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
7.1. A Fluxvet encoraja que VOCÊ este Termo com calma e atenção antes mesmo de realizar o cadastro na Plataforma Fluxvet.
7.2. Se VOCÊ tiver qualquer dúvida relacionada ao presente Termo, VOCÊ pode enviar um e-mail para: contato@fluxvet.com.br.
7.3. Realizado o cadastro, VOCÊ declara e concorda que seus dados de login e senha para acessar a Plataforma Fluxvet são pessoais e pertencem a VOCÊ. VOCÊ não pode revelar ou transferir seu login e senha para ninguém.
7.4. VOCÊ é o responsável pelos seus dados pessoais de cadastro e de seus Pets, por mais que sejam validados pela Fluxvet. Isso significa que a Fluxvet não será responsável por garantir que VOCÊ é a pessoa que cadastrou VOCÊ à Plataforma Fluxvet.
7.5. A Fluxvet tampouco será responsável pela segurança de seus dados pessoais compartilhados por VOCÊ em outros ambientes como e-mail, WhatsApp, ou quaisquer outros sistemas similares de mensageria.
7.6. Todos os acessos à Plataforma Fluxvet são rastreáveis, não podem ser alterados e podem ser visualizados por VOCÊ.
8. COMO É FEITA A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
8.1. O controlador de dados (clínicas, prestadores de serviço de saúde, médicos e profissionais de saúde) e o operador de dados, protegem a confidencialidade de dados pessoais e dados sensíveis que lhe são confiados pelos titulares desses dados. Para isso, vêm implementando medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger dados pessoais e dados sensíveis contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina. A coleta de dados pessoais e dados sensíveis para tratamento é realizada pelas Partes com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem, enfim, todos os direitos dos titulares, inclusive o exercício do direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais e sensíveis armazenados em banco de dados e sistemas digitais.
9. EXCLUSÃO E RETENÇÃO DE DADOS, INCLUSIVE DO USUÁRIO GOOGLE
9.1 Armazenamos suas informações pessoais por um período de tempo consistente e em conformidade com as legislações vigentes. o Fluxvet disponibiliza funcionalidade para que você possa cancelar sua conta no Fluxvet, quando VOCÊ cancelar sua conta, iremos disponibilizar para “download”, todas as informações contidas no Fluxvet. Faça o download e guarde em dispositivo seguro. É seu direito.
9.2. Controladores de dados têm a responsabilidade de reter seus dados conforme diz a Resolução CFM nº 1.821/2007. Cabe a VOCÊ procurar os prestadores de serviços de saúde, clínicas, médicos e profissionais que utilizaram o Fluxvet para registro do seu atendimento, e solicitar a exclusão dos seus dados.
9.2.1. Uma vez recebida a solicitação de exclusão de seus dados pelo Controlador de Dados, eles serão excluídos da Plataforma no prazo de 24 horas e você será notificado no e-mail cadastrado.
9.3. O Fluxvet permite que VOCÊ revogue o compartilhamento e o consentimento de acesso aos seus dados, uma vez configurado por VOCÊ, seus dados não poderão ser visualizados, baixados ou processados pela plataforma.
10. INSTRUÇÕES FINAIS PARA O BOM USO DO APLICATIVO E LIMITES
10.1. Ao utilizar a Plataforma Fluxvet VOCÊ reconhece e concorda que a disponibilidade e o funcionamento da Plataforma Fluxvet, como qualquer tecnologia de informação e comunicação estão sujeitos a interrupções devido a fatores que estão fora do controle da Fluxvet, incluindo, mas não se limitando a:
10.1.1. Indisponibilidade de energia elétrica;
10.1.2. Falhas no sinal de internet e velocidade inadequada de conexão;
10.1.3. Falhas de software em reparação;
10.1.4. Desastres ambientais.
10.2. Em casos de interrupções devido a manutenções programadas, falhas de software ou qualquer outro fator que afete a disponibilidade da Plataforma Fluxvet, VOCÊ pode tomar as seguintes ações:
10.2.1. Verificar comunicados. Pode ser que exista alguma notificação indicando a indisponibilidade.
10.2.2. Reportar problemas. Se encontrar um problema não comunicado previamente, é útil reportá-lo à equipe de suporte técnico da plataforma Fluxvet por meio do e-mail: contato@fluxvet.com.br.
10.2.3. Revisar este termo. Recomendamos que VOCÊ revise este termo sempre que quiser ou quando for necessário.
10.3. O uso da Plataforma Fluxvet é condicionado à adesão integral destes termos.
10.4. Reiteramos: no caso de urgência ou emergência procure o atendimento presencial, o pronto atendimento ou pronto socorro mais próximo a VOCÊ.